Política de Privacidade e Proteção de Dados - LGPD - Lotérica Morada da Sorte

1. Introdução
A Lotérica Morada da Sorte, localizada em Indaiatuba – SP, está comprometida com a privacidade e proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de LGPD tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você ao utilizar nosso site e serviços.

2. Definições Importantes

• Dado Pessoal: Informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, entre outros.
• Titular dos Dados: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• Controlador: A entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Neste caso, a Lotérica Morada da Sorte é a controladora dos dados.

3. Coleta de Dados Pessoais
A Lotérica Morada da Sorte poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo da interação do usuário com nossos serviços:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo;
• E-mail;
• Número de telefone;
• Informações enviadas através de formulários de contato ou serviços solicitados.

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Informações sobre o dispositivo utilizado, como navegador e sistema operacional;
• Dados de navegação, como páginas visitadas, duração da visita e interações com o site.

4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Execução dos serviços e atendimento ao cliente:
Para processar solicitações de serviços, responder a dúvidas, realizar transações e fornecer suporte aos usuários.

4.2. Melhoria do site e experiência do usuário:
Para analisar o comportamento dos usuários e otimizar a navegação, oferecendo uma experiência mais eficiente e personalizada.

4.3. Marketing e comunicação:
Envio de comunicações promocionais ou informativas, desde que haja o consentimento do usuário. Caso deseje, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento do envio dessas comunicações.

4.4. Cumprimento de obrigações legais:
Os dados também podem ser utilizados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, especialmente as exigências da Caixa Econômica Federal para a operação dos serviços lotéricos.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Lotérica Morada da Sorte não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento dos dados pessoais ocorrerá somente nas seguintes situações:

5.1. Com parceiros e prestadores de serviço:
Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores de serviços essenciais para a operação do site, como provedores de hospedagem, sistemas de pagamento e marketing, sempre sob acordos que assegurem a confidencialidade e a proteção dos dados.

5.2. Por exigência legal ou regulatória:
Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais ou judiciais, quando necessário para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial.

6. Direitos dos Titulares de Dados
De acordo com a LGPD, os titulares dos dados possuem os seguintes direitos:

6.1. Confirmação e acesso:
O usuário tem o direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais e o acesso a essas informações.

6.2. Correção de dados incompletos ou incorretos:
O titular pode solicitar a correção de dados que estejam desatualizados, incompletos ou incorretos.

6.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários:
O usuário pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados que considere desnecessários ou excessivos para as finalidades pretendidas.

6.4. Portabilidade dos dados:
O titular pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto.

6.5. Revogação do consentimento:
O titular pode, a qualquer momento, revogar o consentimento previamente fornecido para o tratamento de seus dados pessoais.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados
A Lotérica Morada da Sorte adota medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. Os dados são armazenados em servidores seguros, e apenas pessoas autorizadas têm acesso a eles.

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido pela legislação aplicável.

8. Transferência Internacional de Dados
Caso ocorra a necessidade de transferência internacional de dados, garantimos que as medidas de proteção adequadas serão adotadas, conforme as exigências da LGPD, para assegurar o mesmo nível de proteção de dados pessoais exigido no Brasil.

9. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre a navegação no site, conforme descrito em nossa Política de Cookies. Essas tecnologias ajudam a melhorar a experiência do usuário e permitem uma personalização dos serviços oferecidos.

10. Alterações nesta Política de LGPD
A Lotérica Morada da Sorte reserva-se o direito de modificar esta Política de LGPD a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e entrarão em vigor imediatamente. Recomendamos que os usuários revisem esta política periodicamente.

11. Contato e Exercício de Direitos
Para dúvidas, solicitações relacionadas aos direitos de proteção de dados ou quaisquer outros assuntos referentes ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato conosco por meio do e-mail [email protegido] ou pelo telefone (19) 99951-5369.

12. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de LGPD é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados. Qualquer controvérsia relacionada ao tratamento de dados pessoais será submetida ao Foro da Comarca de Indaiatuba – SP.