Política de Devolução - Lotérica Morada da Sorte

1. Introdução
A Lotérica Morada da Sorte, localizada em Indaiatuba – SP, preza pela transparência e satisfação de seus clientes. Esta Política de Devolução tem como objetivo esclarecer os procedimentos relacionados à devolução de valores e transações realizadas por meio dos nossos serviços. Nossa atuação é pautada pelas normas e regulamentos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela gestão das loterias no Brasil, e pela legislação aplicável.

2. Serviços e Aplicabilidade
Os serviços lotéricos operados pela Lotérica Morada da Sorte incluem, mas não se limitam a, venda de bilhetes de loteria (ex.: Mega-Sena, Lotofácil), pagamento de contas, saques, depósitos e demais operações financeiras. Devido à natureza dos serviços prestados, esta política de devolução é aplicável somente em casos específicos, conforme as regras estabelecidas por órgãos competentes, como a Caixa Econômica Federal.

3. Condições para Devolução de Valores
Dado o caráter específico das transações lotéricas e financeiras, há situações em que a devolução de valores pode não ser aplicável. No entanto, seguem os casos em que a devolução pode ser solicitada:

3.1. Falha na Transação Financeira
Caso ocorra uma falha comprovada no sistema da Caixa Econômica Federal ou nas plataformas de pagamento autorizadas que resulte em débito indevido ou duplicidade de pagamento, o cliente poderá solicitar a devolução do valor correspondente.

3.2. Erro de Cobrança
Se houver erro de cobrança nos serviços prestados, como cobrança em valor incorreto ou divergências no processamento de boletos e contas, o cliente poderá entrar em contato conosco para solicitar a correção e, se aplicável, a devolução dos valores pagos em excesso.

4. Situações em que Não Há Devolução
A devolução de valores não será aplicável nas seguintes situações:

4.1. Apostas em Loteria
A compra de bilhetes e apostas em jogos lotéricos, como Mega-Sena, Lotofácil, Quina, entre outros, não é passível de devolução após a conclusão da transação, conforme as normas da Caixa Econômica Federal. Todas as apostas são irreversíveis e não podem ser alteradas ou canceladas após a sua confirmação.

4.2. Pagamentos de Contas e Boletos
Uma vez que os pagamentos de contas, boletos e outros serviços financeiros sejam processados com sucesso, não será possível solicitar o estorno ou devolução dos valores pagos, exceto em casos de falhas ou erros de sistema, conforme descrito no item 3.1.

5. Procedimento para Solicitação de Devolução
Para solicitar a devolução de valores em situações elegíveis, o cliente deverá seguir os passos abaixo:

5.1. Contato Inicial
Entre em contato com a Lotérica Morada da Sorte através de nossos canais de atendimento, informando detalhes da transação e a natureza do problema. É necessário fornecer o comprovante da operação e uma descrição clara da falha ou erro ocorrido.

5.2. Prazo de Análise
A solicitação será analisada em até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento de todas as informações necessárias. Durante esse período, poderemos solicitar documentos ou dados adicionais para concluir a análise da devolução.

5.3. Restituição
Caso a devolução seja aprovada, o valor correspondente será restituído ao cliente pelo mesmo método de pagamento utilizado, salvo disposição em contrário acordada entre as partes. O prazo para a restituição dependerá do método de pagamento, mas geralmente ocorre em até 15 (quinze) dias úteis após a aprovação.

6. Canal de Atendimento
Em caso de dúvidas ou para solicitar a devolução de valores, o cliente pode entrar em contato com a Lotérica Morada da Sorte por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protegido]
• Telefone: (19) 99951-5369
• Endereço: Rua Antônio Angelino Rossi, 746 – Jardim Morada do Sol, Indaiatuba – SP

7. Alterações na Política de Devolução
A Lotérica Morada da Sorte se reserva o direito de alterar esta Política de Devolução a qualquer momento. As modificações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente. Recomendamos que os clientes revisem esta política periodicamente para se manterem informados.

8. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política de Devolução é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelas normas que regulam os serviços lotéricos sob a gestão da Caixa Econômica Federal. Qualquer litígio relacionado a esta política será submetido ao Foro da Comarca de Indaiatuba – SP.